Este trabalho, intitulado "as Reformas da Política Agrícola Comum", vai ser realizado e apresentado no âmbito da disciplina de Geografia A. Este tema foi escolhido pelo facto de a PAC ser uma das políticas, senão a mais importante da União Europeia. Começamos então, por definir a PAC e os seus objectivos, falando posteriormente, na reforma de 1992, na reforma da Agenda 2000 e expressando também a situação actual da referida política. Ao longo do trabalho mantemos um discurso informal de apresentação mas não deixamos de impor as nossas críticas perante os diversos assuntos apresentados.
A Reforma da PAC de 1992
Em Maio, surge então, a reforma de 1992, que marcou uma importante viragem na PAC e tinha como objectivos:
· Corrigir os desequilíbrios e desigualdades;
· Dar resposta às exigências orçamentais e ecológicas, bem como às que decorrem do comércio externo;
· Garantir um nível de vida equitativo aos agricultores, no respeito pelos princípios da PAC (mercado único, preferência comunitária e solidariedade financeira).
Para limitar a oferta, esta reforma substituiu, o sistema de ajudas ao rendimento através de preços de garantia por um sistema de ajudas directas, tendo sido aplicada, desde as primeiras campanhas de 1993-1994, aos sectores da carne de bovino, ovino e caprino e ao sector dos lacticínios e do tabaco, posteriormente ao sector das forragens secas, do algodão e do açúcar e, em Junho de 1996, ao sector das frutas e dos produtos hortícolas. Os sectores do vinho e do azeite, adaptados desde Junho de 1995 para respeitar os compromissos comerciais multilaterais do GATT, foram deixados em suspenso na expectativa da reforma seguinte, no quadro da Agenda 2000.
A reforma da PAC de 1992 introduziu três modalidades diferentes de ajudas aos rendimentos dos produtores:
· As ajudas à produção,
· As ajudas de apoio à reconversão
· Ajudas agro-alimentares.
Os preços da PAC frisavam níveis demasiado elevados e o mercado mundial agrícola apresentava perspectivas de crescimento intenso, com preços compensadores. O apoio agrícola é repartido desigualmente, segundo os produtores e as regiões, do que resulta um ordenamento deficiente do espaço rural. A força da agricultura europeia repousa na sua diversidade: recursos naturais, métodos de exploração, competitividade, rendimentos e tradições.
Com os alargamentos sucessivos a gestão da PAC tornou-se demasiado complexa e burocrática. Deve-se preparar a sua agricultura para as negociações internacionais e definir os limites do que poderá aceitar.
Concluindo, devido aos novos desafios era necessário elaborar um novo modelo da PAC.
Agenda 2000 - A Nova Reforma
A Agenda 2000 constituiu a reforma mais radical e mais global da Política Agrícola Comum desde a sua fundação. Proporcionou uma base sólida para o desenvolvimento futuro da agricultura na União, A Agenda 2000 contempla medidas destinadas a reforçar a competitividade dos produtos agrícolas no mercado doméstico e nos mercados mundiais; a promover um nível de vida equitativo e digno para a população agrícola; a criar de postos de trabalho de substituição e outras fontes de rendimento para os agricultores; a definir uma nova política de desenvolvimento rural, que passa a ser o segundo pilar da PAC; a incorporar na PAC considerações de natureza ambiental e estrutural mais amplas; a melhorar a qualidade e a segurança dos alimentos; e a simplificar a legislação agrícola e a descentralização da sua aplicação, a fim de tornar as normas e regulamentos mais claros, mais transparentes e de mais fácil acesso.
A conjuntura internacional, o alargamento, a preparação para a moeda única, a crescente competitividade dos países terceiros e as novas negociações da OMC, conduziram a uma nova Reforma da PAC.
Impôs-se uma nova reorientação da PAC, em 1997, na linha da estratégia decidida em 1992 devido nomeadamente pela perspectiva de uma adesão dos Países da Europa Central e Oriental (PECO) e pela revisão dos acordos comerciais multilaterais da OMC. A fim de jogar simultaneamente com três funções fundamentais da agricultura, a função económica, a função de ordenamento do território e a função ambiental, esta reorientação consiste na consolidação, no âmbito de uma política cada vez mais orientada para o mercado, do modelo agrícola europeu. Esta reforma reforça as alterações introduzidas em 1992 e dá prioridade à segurança dos produtos alimentares, à concretização de objectivos no domínio do ambiente e à promoção da agricultura sustentável. Por outro lado, procura incrementar a competitividade dos produtos agrícolas comunitários, simplificar a legislação agrícola e melhorar a sua aplicação, bem como reforçar a posição da União aquando das negociações no âmbito da Organização Mundial de Comércio e estabilizar as despesas agrícolas.
Foram introduzidas alterações na organização comum dos mercados vitivinícolas, das culturas arvenses, de carne bovina e dos lacticínios. A redução dos preços de intervenção prevista neste contexto foi compensada por um aumento das ajudas aos agricultores e acompanhada pela criação de uma verdadeira política integrada de desenvolvimento rural.
As vozes fizeram-se sentir por toda a Europa defendendo que o conjunto de propostas de reforma da PAC agravam as discriminações entre agricultores, regiões e produções que esta introduziu, com consequências profundas na diminuição das explorações agrícolas, na desertificação do mundo rural e na discriminação das pequenas e médias explorações e da agricultura familiar. Continuando a privilegiar as culturas continentais (carne, leite e cereais) em detrimento das culturas mediterrâneas.
Perante este quadro e numa análise cuidada dos mecanismos da actual PAC, pode muito bem afirmar-se que ela é injusta. Porque foi feita à medida dos seis países fundadores da CEE, atribuindo apoios com base em critérios desajustados, como por exemplo o da produtividade histórica. Na verdade, provoca situações de desigualdade e injustiça entre países e entre sectores. Conduz à produção de bens, muitas vezes excedentários e sem ter presente os interesses dos consumidores. É uma política que não trata de igual modo todos os agricultores europeus e contribui para a manutenção das disparidades e assimetrias regionais.
A Agenda 2000 constituiu a reforma mais radical e mais global da Política Agrícola Comum desde a sua fundação. Proporcionou uma base sólida para o desenvolvimento futuro da agricultura na União, A Agenda 2000 contempla medidas destinadas a reforçar a competitividade dos produtos agrícolas no mercado doméstico e nos mercados mundiais; a promover um nível de vida equitativo e digno para a população agrícola; a criar de postos de trabalho de substituição e outras fontes de rendimento para os agricultores; a definir uma nova política de desenvolvimento rural, que passa a ser o segundo pilar da PAC; a incorporar na PAC considerações de natureza ambiental e estrutural mais amplas; a melhorar a qualidade e a segurança dos alimentos; e a simplificar a legislação agrícola e a descentralização da sua aplicação, a fim de tornar as normas e regulamentos mais claros, mais transparentes e de mais fácil acesso.
Foram introduzidas alterações na organização comum dos mercados vitivinícolas, das culturas arvenses, de carne bovina e dos lacticínios. A redução dos preços de intervenção prevista neste contexto foi compensada por um aumento das ajudas aos agricultores e acompanhada pela criação de uma verdadeira política integrada de desenvolvimento rural.
As vozes fizeram-se sentir por toda a Europa defendendo que o conjunto de propostas de reforma da PAC agravam as discriminações entre agricultores, regiões e produções que esta introduziu, com consequências profundas na diminuição das explorações agrícolas, na desertificação do mundo rural e na discriminação das pequenas e médias explorações e da agricultura familiar. Continuando a privilegiar as culturas continentais (carne, leite e cereais) em detrimento das culturas mediterrâneas.
Perante este quadro e numa análise cuidada dos mecanismos da actual PAC, pode muito bem afirmar-se que ela é injusta. Porque foi feita à medida dos seis países fundadores da CEE, atribuindo apoios com base em critérios desajustados, como por exemplo o da produtividade histórica. Na verdade, provoca situações de desigualdade e injustiça entre países e entre sectores. Conduz à produção de bens, muitas vezes excedentários e sem ter presente os interesses dos consumidores. É uma política que não trata de igual modo todos os agricultores europeus e contribui para a manutenção das disparidades e assimetrias regionais.
No início dos anos 90, 20% dos agricultores recebiam 80% dos subsídios. Hoje, 10% deverão receber semelhante montante. Na presente situação verifica-se que Portugal recebe 1,9% das ajudas directas, quando, por exemplo, a França recebe 24,5, a Alemanha 16,3 e a Espanha 14,3%.
Conclusão
A Política Agrícola Comum inicialmente concebida para uma comunidade, exclusivamente, constituída por países do Norte, não poderia ser especialmente benéfica para com os Estados Membros do Sul da União Europeia e particularmente para com Portugal.
Existe o reconhecimento de que a actual PAC e as anteriores são e foram defeituosas, incentivando a intensificação excessiva, e a produção de excedentes, descurando o Ambiente, a Saúde Pública e a Qualidade Alimentar, fomentando a desertificação e a desigualdade entre os Agricultores, Regiões, e Estados.
Em Portugal temos muitas razões para defender alterações profundas, mas a necessidade de uma outra PAC sente-se também noutros Estados-Membros da União Europeia.
Deve-se assegurar a actividade agrícola como uma actividade produtiva e que a defesa do ambiente, a promoção da qualidade e da segurança alimentar devem verificar-se num contexto de reconhecimento do papel da agricultura na criação de riqueza.
As futuras alterações da PAC devem favorecer a melhoria dos apoios às regiões mais desfavorecidas e aquelas explorações que enfrentem as maiores dificuldades estruturais; igualmente é benéficas as alterações que concorram para a melhoria da qualidade dos produtos, defendam a continuidade da agricultura familiar e proporcionem um tratamento mais justo e equilibrado, fruto de negociação séria, a favor das culturas mediterrâneas.
Trabalho Realizado por:
- Joana nº8
- Liliana nº11
- Marta nº13
- Tamara nº20
