A agricultura portuguesa e a Política Agrícola Comum

Política Agrícola Comum (PAC)

Ò  É uma política de união europeia concebida como uma parte integrante do tratado de Roma, em finais dos anos 50, com o objectivo de promover a auto-suficiência alimentar na então “Europa dos seis ”

  (França, República Federal Alemã, Itália, Bélgica, Países-baixos e Luxemburgo).

Objectivos fundamentais

Ò  Aumentar a produtividade;

Ò   Assegurar o nível de vida aceitável à população agrícola;

Ò   Estabilizar os mercados;

Ò   Garantir a segurança dos abastecimentos;

Ò  Assegurar preços razoáveis ao s consumidores

Tendo estes objectivos como base, foi adoptado um amplo conjunto de medidas de incentivo à produção como por exemplo:

o    A atribuição de subsídios, para garantir preços aos agricultores;

o    Deu assistência financeira para a reestruturação da agricultura;

Pilares da PAC

Ò  Unicidade de mercado

É   Criação de uma organização comum de mercado – OCM - para cada um dos produtos concebida através de definição de preços institucionais e de regras de concorrência;

Ò  Preferência comunitária

É  Pretende evitar concorrência de produtos de outros países, através do estabelecimento de um preço mínimo para as importações e de subsídios para as exportações

Ò  Solidariedade financeira

É  Pressupõe que os custos do funcionamento da PAC sejam suportados em comum, a partir de um fundo comunitário, o FEOGA. Este fundamento de PAC representa uma parte substancial do orçamento comunitário e incorporava duas secções distintivas.

 

Secção Orientação

Ò  É uma secção, que visa financiar outras despesas de desenvolvimento rural que não são financiadas pelo FEOGA - garantia, incluindo a iniciativa LEADER (plano Estratégico Nacional para o Desenvolvimento Rural). Está destinada a melhorar as estruturas agrícolas.

 

Secção de garantia

Ò  É a secção que tem por principal vocação financiar despesas que decorrem de política comum dos mercados e dos preços agrícolas, as acções de desenvolvimento rural que acompanham o apoio dos mercados, despesas relativas a certas medidas veterinárias e acções de informação sobre a PAC.

 

Principais problemas gerados pela aplicação da PAC

Ò  Criação de excedentes agrícolas em quantidades impossíveis de escoar nos mercados, gerando custos muito elevados de armazenamento;

Ò  Desajustamento entre a produção e as necessidades do mercado. A oferta tornou-se maior quer a procura;

Ò  Peso muito elevado da PAC no orçamento comunitário, comprometendo o desenvolvimento de outras políticas;

Ò  Tenção entre os principais exportadores mundiais, devido as medidas proteccionistas e à politica de politica de incentivos à exportação;

Ò  Graves problemas ambientais motivados pela intensificação das produções, com utilização de numerosos produtos químicos.

 

Trabalho Realizado pelas alunas:

Ò Beatriz Cardoso nº3

Ò Estela Vieira nº5

Ò Paula Carvalho nº16

Ò Sónia Teixeira nº19

     11ºCLH1