A Reforma da PAC de 2003

• Em Junho de 2003, foi aprovada pelo Conselho de Ministros da Agricultura da União Europeia uma Reforma da Política Agrícola Comum. Esta reforma baseia-se como a UE apoia a agricultura comunitária.

• As mudanças na PAC após a Reforma de 2003  

• 1- Um pagamento único por exploração para os agricultores da EU  independente do volume produção. Esse pagamento está sujeito ao respeito das normas de influência:

§  Do ambiente e das superfícies agrícolas em boas condições

§   Da segurança dos géneros alimentícios

§   Da sanidade animal

§   Da fitossanidade

§   Do bem-estar dos animais

• 2- Uma política de desenvolvimento rural reforçada, dotada de mais recursos financeiros comunitários;

• 3- A redução dos pagamentos directos no caso das explorações de maiores dimensões;

• 4- Um mecanismo de disciplina financeira que assegure o respeito do orçamento agrícola fixado até 2013;

• 5- A revisão da política de mercado da PAC;

• O que se pretende alcançar com a reforma da PAC?

•  A reforma tornará a agricultura europeia mais competitiva e mais orientada para o mercado, promoverá  uma simplificação substancial da PAC na OMC.

• Os acertos propostos deverão permitir:

v Garantir a estabilidade dos rendimentos dos agricultores

v Melhorar e encorajar práticas agrícolas mais sustentáveis

v Uma distribuição transparente e mais equitativa dos apoios aos rendimentos

• Para alcançar estes objectivos, a Comissão propõe:

 

v Aumentar o apoio ao desenvolvimento rural;

v Introduzir um novo regime de assessoria agrícola;

v Aplicar novas medidas de desenvolvimento rural para aumentar a produção de qualidade, a segurança dos alimentos e o bem-estar dos animais e para cobrir os custos de assessoria agrícola;

• Com esta última reforma, os agricultores são encorajados a respeitar o ambiente e a segurança alimentar.

• Para tal, recebem ajudas desligadas da produção,

       nomeadamente:

        

v Novos incentivos à qualidade, incluindo a certificação e promoção dos produtos;

v Apoios para o cumprimento das normas em matéria de ambiente, saúde pública e bem-estar animal;

 

v Cobertura dos custos no domínio do bem-estar animal.

• As transformações do sector agrário:

Medidas da Velha PAC	Medidas da Nova PAC
Agricultura Industrial	Agricultura Biológica
Quantidade	Qualidade
Produção Intensiva	Produção Extensiva – Protecção ambiental
Prioridade ao produtor	Prioridade ao Consumidor
Reprodução artificial na pecuária	Reprodução natural da pecuária
Uso de medicamentos/antibióticos	Uso controlado de medicamentos e eliminação do uso de antibióticos
Maior consumo de produtos alimentares nacionais e estrangeiros	Maior consumo de produtos regionais e locais
Conclusão: A última reforma da PAC ocorreu em 2003 e introduziu o regime do pagamento único, que fez com que os " pagamentos por exploração " passassem a estar dependentes do cumprimento de normas ambientais, de segurança alimentar e de bem-estar dos animais. Além disso, conferiu aos agricultores a possibilidade de variarem a produção em função da procura no mercado. Trabalho realizado por:        - José Teixeira        - Mª Inês Pereira        - Sílvia Barbosa